| Projeto: |
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PLO 6 27/04/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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04-6/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0006-2000 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA O CAPUT DO ART. 49 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. CARGOS EM COMISSÃO DO TCMSP, E VINCULAÇÃO DA DESPESA DO TCMSP À CMSP NA LEI ORÇAMENTÁRIA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CMSP / DESPESA / EXTINCAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ORCAMENTO / PROIBICAO / QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0189-2002
ver documento Just1424-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/04/2000 | Encaminhado em 15/05/2000 | | CCJ | Recebido em 15/05/2000 | Encaminhado em 01/02/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2001 | Encaminhado em 19/02/2001 | | ATM | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | CCJ | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 16/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 16/05/2001 | Encaminhado em 22/05/2001 | | CCJ | Recebido em 22/05/2001 | Encaminhado em 03/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 03/07/2001 | Encaminhado em 25/07/2001 | | CCJ | Recebido em 25/07/2001 | Encaminhado em 14/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/09/2001 | Encaminhado em 27/09/2001 | | CCJ | Recebido em 28/09/2001 | Encaminhado em 29/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 29/10/2001 | Encaminhado em 06/11/2001 | | CCJ | Recebido em 06/11/2001 | Encaminhado em 11/04/2002 | | ADM | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 25/04/2002 | | CCJ | Recebido em 25/04/2002 | Encaminhado em 21/10/2002 | | ATM | Recebido em 13/01/2005 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 274/2001 de 18/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
Oficio CMSP 394/2001 de 06/07/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
Oficio CMSP 523/2001 de 24/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/10/2001 atraves do(a) OF. GB/PR 316/2001, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 405/2001
Oficio CMSP 686/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
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| Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |